Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade se aplica aos serviços oferecidos pela IBGMED⁺ Soluções Inteligentes em Saúde ("IBGMED⁺", "nós"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.509.274/0001-05, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site, aplicativo e canais de atendimento da IBGMED⁺, na qualidade de Controladora de Dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
• Dados de saúde (dados sensíveis): informações clínicas, histórico de consultas, prontuário eletrônico, receitas, atestados e demais registros produzidos durante o atendimento médico.
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento de cobranças via PIX ou cartão de crédito, processadas por instituição de pagamento parceira (gateway de pagamento).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, cookies e páginas visitadas no site.
• Dados corporativos (planos B2B): quando contratado por empresas, dados de colaboradores elegíveis ao benefício, conforme instruído pela empresa contratante.

3. Para que utilizamos seus dados

• Viabilizar o agendamento e a realização de teleconsultas médicas;
• Emitir receitas e atestados médicos digitais com validade legal;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas recorrentes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas por órgãos de saúde e fiscalização (CFM, ANS, quando aplicável);
• Comunicar informações sobre o plano contratado, renovações e alterações de cobrança;
• Melhorar a qualidade dos serviços e a experiência de uso do site e aplicativo.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular, especialmente para o tratamento de dados de saúde;
• Execução de contrato, para viabilizar a prestação do serviço de telemedicina contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo normas do CFM sobre prontuário médico e sigilo profissional;
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, nos termos do art. 11, II, "f" da LGPD;
• Proteção do crédito e prevenção a fraudes, no que se refere ao processamento de pagamentos.

5. Sigilo médico e conformidade com o CFM

O atendimento prestado pela IBGMED⁺ observa as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, incluindo a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais atualizações vigentes, que regulamentam a prática médica a distância no Brasil. Todo o conteúdo clínico produzido durante o atendimento (prontuário, receitas, atestados e orientações) é protegido pelo sigilo médico-profissional e armazenado com controles de acesso restritos exclusivamente a profissionais de saúde autorizados e ao próprio paciente.

Em casos de urgência ou emergência, ou quando a avaliação médica indicar a necessidade de atendimento presencial, o paciente será orientado a procurar atendimento médico presencial imediato, conforme as diretrizes do CFM.

6. Planos corporativos e conformidade com a ANS

Para contratos corporativos (B2B) que envolvam a oferta de benefícios de saúde a colaboradores, a IBGMED⁺ observa, no que for aplicável, as diretrizes e exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relacionadas à operação de planos e benefícios de saúde, incluindo transparência de informações e portabilidade de dados quando exigível. Empresas contratantes são responsáveis por informar seus colaboradores sobre a coleta e o compartilhamento de dados no âmbito do benefício corporativo.

7. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde vinculados à rede de atendimento da IBGMED⁺, exclusivamente para fins assistenciais;
• Instituição de pagamento parceira (gateway de pagamentos), para processamento de cobranças via PIX e cartão de crédito;
• Prestadores de tecnologia e hospedagem de dados, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgãos reguladores (CFM, ANS, ANVISA, Ministério da Saúde).

A IBGMED⁺ não comercializa dados pessoais ou de saúde de seus pacientes com terceiros para fins de marketing.

8. Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito e controles de acesso baseados em função.

Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de guarda de prontuário médico exigidos pela regulamentação do CFM, e demais prazos legais ou regulatórios aplicáveis.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento previamente fornecido.

Solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado na seção 12 desta Política.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação no site, lembrar preferências e mensurar o desempenho de campanhas de marketing. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades do site.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossas práticas de privacidade ou alterações legais e regulatórias. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Fale com nosso Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato: